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Morada: Rua Presidente Arriaga, nº 34 1.º 1200-771 Lisboa

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A declaração de qualquer uma destas Condições Gerais como nula, inválida ou ineficaz não afetará a validade ou eficácia das restantes, que continuarão a ser vinculativas entre as partes. A renúncia de qualquer das partes em exigir o cumprimento, num determinado momento, de qualquer uma das Condições Gerais aqui estipuladas, não implicará uma renúncia geral ao cumprimento de outra condição ou condições, nem criará um direito adquirido para a outra parte.

A San Gines Portugal SGPS, Lda reserva-se o direito de proceder a alterações às presentes Condições Gerais, para as quais a San Gines Portugal SGPS, Lda disponibilizará, pelos meios que considere adequados, o conteúdo das novas condições gerais de conhecimento geral.

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No âmbito do cumprimento da legislação em vigor, constante da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de protecção de Dados Pessoais (LOPD), que tem por finalidade garantir e proteger, no que respeita ao tratamento de dados pessoais, os princípios fundamentais liberdades e direitos das pessoas singulares, e especialmente a sua honra e privacidade pessoal, a San Gines Portugal SGPS, Lda informa os utilizadores que:

Quaisquer dados pessoais que o Utilizador forneça através de correio eletrónico, formulários eletrónicos ou outros meios passarão a fazer parte dos ficheiros propriedade da San Gines Portugal SGPS, Lda, os quais se encontram devidamente registados na Agência Espanhola de Proteção de Dados. A recusa de fornecimento de dados classificados como obrigatórios através do símbolo de asterisco (*) nos formulários de recolha, caso exista, ou a não aceitação expressa ou inequívoca da presente política de privacidade significará a impossibilidade de prestar ao Utilizador o serviço solicitado.

As finalidades dos tratamentos visam a prestação dos serviços que o Utilizador possa manifestar, a correta identificação do Utilizador que solicita serviços personalizados, a realização de estudos estatísticos que permitam desenhar melhorias nos serviços prestados, a gestão da candidatura de emprego e a sua inclusão em futuros processos de seleção de pessoal que o Controlador possa realizar.

, realizar acções de formação, gerir tarefas administrativas básicas, bem como comunicar, seja por email ou por qualquer outro meio, novidades, produtos e serviços relacionados com a San Gines Portugal SGPS, Lda ou com entidades colaboradoras que o possam fazer. interesse (esta última tarefa sempre identificada como tal).

O Utilizador será responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se a San Gines Portugal SGPS, Lda o direito de excluir dos serviços registados qualquer Utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de outras ações que possam ser aplicável por lei.

A San Gines Portugal SGPS, Lda declara que adotou as medidas ao seu alcance destinadas a evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que o Utilizador disponibiliza, de acordo com o nível de segurança aplicável, nas suas instalações . sistemas e ficheiros, de acordo com o disposto no Título VIII do Regulamento para o desenvolvimento da LOPD (aprovado pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro). Contudo, o utilizador deve estar ciente de que atualmente as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

O Utilizador poderá exercer os direitos reconhecidos na LOPD, de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante pedido escrito dirigido à San Gines Portugal SGPS, Lda (Ref. Proteção de Dados) por escrito ao responsável pela LOPD da Chocolatería de San Ginés Portugal, na morada postal da Rua Presidente Arriaga, nº 34 1.º 1200-771 Lisboa, indicando o direito de exercício e fornecendo documento comprovativo da sua identidade.

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